A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quinta-feira
(31) que o governo federal não determinará a prorrogação do prazo para o início
da aplicação da lei que proíbe o uso de lixões no país. Mais de metade dos
municípios do país não tomaram as medidas necessárias para cumprir a
determinação, que é conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos. O
prazo de adequação é até este sábado (2).
A lei foi sancionada em 2010 e determina que as prefeituras deveriam ter
concluído, até 2 agosto deste ano, a destinação adequada para o lixo que não
possui qualquer possibilidade de reaproveitamento. Entre as medidas possíveis
estão a construção de aterro sanitário ou a incineração com baixo impacto
ambiental. Sem o cumprimento da lei, os municípios ficam sujeitos a multas e
ações na Justiça por crime ambiental.
Nenhum comentário:
Postar um comentário